No âmbito da Operação Impacto/Piracema, a Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 6.765,00 contra um proprietário rural em Mococa, nesta segunda-feira (16). A autuação ocorreu após a constatação de supressão irregular de vegetação nativa em uma área de preservação.
A Fiscalização
A ação foi desencadeada para averiguar uma denúncia registrada via sistema SIGAM. Ao chegarem ao local, os policiais da viatura A-05205 confirmaram o dano ambiental em uma área de 1,23 hectare.
De acordo com o registro policial, a vegetação — que se encontrava em estágio secundário inicial de regeneração — havia sido atingida por um incêndio. Posteriormente, o proprietário realizou o corte das árvores e a limpeza da área sem possuir a autorização ou licença do órgão ambiental competente.
Penalidades Administrativas e Criminais
Diante da irregularidade, a equipe composta pelo 2º Pelotão da 2ª Companhia tomou as seguintes providências:
- Multa: Lavratura do Auto de Infração Ambiental (AIA) com base no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21.
- Embargo: A área fiscalizada foi imediatamente embargada, ficando proibida qualquer atividade no local até a deliberação do Atendimento Ambiental.
- Esfera Penal: Os responsáveis responderão criminalmente nos termos do Artigo 38A da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Comando
A operação em Mococa segue as diretrizes do Comando da Polícia Militar Ambiental, sob a coordenação do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
