Ação resultou em multas que somam R$ 1,2 mil e na apreensão de 14 bovinos em área de preservação.
Durante o desdobramento da Operação Impacto/Piracema nesta sexta-feira (06), a Polícia Militar Ambiental, através da equipe da viatura A-05205, identificou um crime ambiental em uma propriedade rural no município de São João da Boa Vista. A fiscalização foi motivada por uma denúncia anônima que indicava o corte irregular de árvores para a construção de um curral.
Ao chegarem no local, os policiais do 2° Pelotão constataram a prática de bosqueamento. O dano foi causado pelo pisoteamento de gado bovino, o que impediu a regeneração natural da flora local. A degradação atingiu um total de 0,23 hectares, divididos entre:
- 0,13 ha em Área de Preservação Permanente (APP);
- 0,10 ha em área comum de vegetação nativa.
Penalidades e Apreensões
A operação, sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester, resultou na lavratura de dois Autos de Infração Ambiental (AIA), baseados na Resolução SIMA nº 005/21:
Multa de R$ 650,00: Aplicada ao primeiro envolvido por dificultar a regeneração em área de APP.
Multa de R$ 550,00: Aplicada ao segundo envolvido por danificar vegetação nativa sem autorização.
Além das sanções financeiras, 14 bovinos foram apreendidos e ficaram sob a responsabilidade do fiel depositário até a deliberação do Atendimento Ambiental. A área degradada foi oficialmente embargada, proibindo qualquer atividade no local até que a situação seja regularizada junto aos órgãos competentes.
Responsabilidade Criminal
Os autuados não responderão apenas administrativamente. Eles serão responsabilizados na esfera penal conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente nos artigos 38-A e 48, que tratam de danos a vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues e o impedimento da regeneração natural de florestas.
Informações e Fotos: Polícia Militar Ambiental
