Durante o andamento das operações “Impacto” e “Piracema”, a Polícia Militar Ambiental autuou um proprietário rural nesta quarta-feira (28) pela supressão irregular de vegetação nativa. A infração foi detectada em uma propriedade no município de Caconde, após diligências para averiguação de relatórios de inteligência.
A equipe da Viatura A-05208, composta pelo 1° Sgt PM Dezidério e Cb PM Eduarda, sob o comando da 2ª Cia do 5° BPAmb, confirmou o dano ambiental em uma área de 3,07 hectares.
O Flagrante Ambiental
Segundo o registro policial, a vegetação nativa — que se encontrava em estágio inicial de regeneração — foi destruída em área comum, sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes. A ação configura violação direta às normas de proteção da flora.
As sanções aplicadas foram:
- Multa Administrativa: O infrator recebeu um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 16.885,00.
- Embargo da Área: Os 3,07 hectares afetados foram oficialmente embargados, o que proíbe qualquer atividade produtiva ou intervenção no local até a regularização.
- Esfera Penal: Além da multa, o responsável poderá responder criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
Base Legal
A autuação foi fundamentada no Artigo 49 da Resolução SIMA 005/21, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente no Estado de São Paulo. A Polícia Ambiental reforça que a supressão de vegetação, mesmo em estágio inicial, compromete a biodiversidade local e a recuperação dos ecossistemas.
A operação foi coordenada pelo Capitão PM Ivo (Comandante da Cia) e pelo 1º Tenente PM Shester (Comandante do Pelotão), reafirmando o compromisso da Polícia Militar Ambiental com o policiamento preventivo e repressivo no Sul de Minas e Nordeste Paulista.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
