Ação faz parte das operações “Impacto” e “Piracema”; área de 0,63 hectares foi embargada pelos agentes.
Durante o desenvolvimento das operações “Impacto” e “Piracema”, a Polícia Militar Ambiental flagrou, neste sábado (24), a degradação de uma área de vegetação nativa em Caconde. A fiscalização foi motivada por um relatório de inteligência que apontava possíveis irregularidades em uma propriedade no município.
Constatação e Danos
A equipe do 2º Pelotão, composta pelo 1º Sgt PM Dezidério e Cb PM Eduarda, deslocou-se até o local e confirmou a supressão de 0,63 hectares de vegetação nativa. Segundo os policiais, a vegetação encontrava-se em estágio inicial de regeneração e estava inserida em área comum.
A intervenção foi realizada sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes, o que configura infração direta às normas de proteção à flora.
Penalidades e Embargos
Diante do crime administrativo, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 3.465,00, com base no Artigo 49 da Resolução SIMA 005/21. Além da multa, a área degradada foi imediatamente embargada, ficando o proprietário proibido de realizar qualquer atividade no local até a regularização junto ao Estado.
Responsabilidade Penal: Além da sanção financeira aplicada pela Polícia Ambiental, o infrator poderá responder criminalmente conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
A Polícia Militar Ambiental reforça que a manutenção da vegetação nativa, mesmo em estágio inicial, é fundamental para o equilíbrio do ecossistema local e para a proteção dos recursos hídricos da região.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
