Durante patrulhamento preventivo e atendimento a denúncias nesta sexta-feira (16), a Polícia Militar Ambiental flagrou uma irregularidade em uma propriedade particular na zona rural de Casa Branca. Um proprietário rural foi autuado por desrespeitar uma proibição anterior de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o relatório da equipe da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental, os policiais Cb PM Pedro e Sd PM Monteiro constataram que o proprietário estava realizando a captação irregular de recursos hídricos. Para isso, utilizava um conjunto de motobomba instalado em uma pequena propriedade, situada dentro de uma área protegida.
O que agravou a situação foi o fato de que o local já estava sob embargo ambiental desde abril de 2025. Na ocasião, uma autuação anterior já havia determinado a paralisação imediata de qualquer atividade exploratória no local devido aos danos ambientais.
Penalidades Administrativas
Pelo descumprimento da determinação legal e pela reincidência na intervenção em APP, foi lavrado um novo Auto de Infração Ambiental (AIA). Com base no Artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021, o infrator foi multado no valor de R$ 10.000,00.
As atividades de captação foram novamente interrompidas e o proprietário poderá responder por crime ambiental, além das sanções administrativas. A Polícia Militar Ambiental reforça que o respeito aos embargos é fundamental para a regeneração dos ecossistemas locais e para a manutenção dos recursos hídricos da região.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
Patrocinadores Portal:
