A Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb) registrou duas ocorrências de infração ambiental no município de Caconde na segunda-feira (15/12/2025), resultando em multas que somam R$ 4.300,00. As ações fazem parte das operações de intensificação de fiscalização na região.
Corte Ilegal de Árvores Nativas em Área Comum
Em cumprimento ao RIT 1175/220/25, a equipe composta pelos Cabos Maurício e Eduarda, constatou a supressão de 11 exemplares de árvores nativas. O proprietário responsável pela área foi questionado sobre a posse de autorização do órgão competente para a supressão, que não foi apresentada. Diante disso, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 3.300,00, com base no Artigo 52 da Resolução SIMA 05/21.
Apreensão de Aves Silvestres em Cativeiro
Em fiscalização referente a um criador SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros), a equipe composta pelo 1º Sgt PM Dezidério e Cb PM Bergamini, fiscalizou um total de 7 pássaros da fauna nativa.
Destes, 02 aves foram apreendidas por estarem em situação irregular, configurando cativeiro ilegal. As aves apreendidas eram:
- 01 Azulão
- 01 Curió
Após a elaboração do Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 1.000,00 (Art. 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21), as aves foram imediatamente libertadas devido ao estado selvático. As duas gaiolas utilizadas foram destruídas e encaminhadas para descarte apropriado. Cinco pássaros fiscalizados permaneceram sob a guarda do criador que estava regular.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância da regularização e da autorização para o manejo de fauna silvestre e para a supressão de vegetação nativa, especialmente em áreas comuns.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
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