A Polícia Militar Ambiental, atuando em Espírito Santo do Pinhal, registrou duas graves infrações ambientais nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025. As ocorrências, fiscalizadas durante a “Operação Impacto/Piracema”, resultaram em multas que somam mais de R$ 25 mil e no embargo de áreas de preservação e vegetação nativa.
As fiscalizações foram conduzidas pela equipe da Viatura A-05205, composta pelo 1º Sgt PM Dezidério, Cb PM Maurício e Cb PM Eduarda.
Multa Pesada por Supressão de Vegetação em Área Comum
A infração mais vultosa ocorreu devido à supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração em uma área comum. Em atendimento a uma denúncia de origem SIGAM, a equipe constatou a destruição de uma grande porção da flora local. Área Destruída foi de 4,63 hectares de vegetação nativa.
- Multa Aplicada: Foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor total de R$ 25.465,00.
- Fundamentação: O infrator violou o artigo 49 da Resolução SIMA nº 005/21.
- Medida Adicional: Toda a área autuada foi embargada, e a situação permanecerá assim até a deliberação do atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade na esfera penal.
Movimentação de Terra Irregular em Área de Preservação Permanente (APP)
Em outra ação, a mesma equipe fiscalizou uma denúncia de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) relacionada a um novo empreendimento no município.
- Infração: Constatada movimentação de terra em APP, que impede a regeneração natural da vegetação.
- Área Afetada: 0,05 hectare de APP.
- Multa Aplicada: O responsável foi autuado com multa simples no valor de R$ 250,00, com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021.
A Polícia Militar Ambiental reitera a importância de respeitar a legislação e obter a devida autorização dos órgãos competentes para qualquer intervenção em áreas de vegetação, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
