A Polícia Militar Ambiental (PMA) de São Paulo realizou a apreensão de material e aplicou uma multa de R$ 2.320,00 após flagrar um indivíduo praticando pesca ilegal com petrechos proibidos na Represa Graminha, no município de Caconde.
A fiscalização ocorreu na manhã desta sexta-feira (31), durante patrulhamento preventivo embarcado que integra a “Operação Pré-Piracema”, com foco em coibir a pesca ilegal na região.
Flagrante com Licença Vencida e Petrecho Proibido
A equipe náutica da 2ª Companhia da PMA, composta pelo 1º Sgt PM Lobo e Sd PM Monteiro, flagrou um indivíduo pescando em embarcação e utilizando redes de emalhar. O uso desse tipo de petrecho é proibido para pescadores amadores.
Ao ser abordado, o indivíduo se identificou inicialmente como pescador profissional. No entanto, após análise da documentação, os policiais constataram que a licença de pesca profissional estava vencida, descaracterizando sua permissão para utilizar a rede, conforme a Instrução Normativa 26/2009.
No local, a Polícia Ambiental apreendeu:
- 15 (quinze) redes de 1,5 mm (petrecho proibido);
- 08 (oito) quilos de lambari (pescado).
Multa e Responsabilidade Penal
O indivíduo foi autuado e notificado, com a aplicação de um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 2.320,00, com base na Resolução SIMA 005/21.
O material de pesca ilegal foi apreendido administrativamente. A embarcação de alumínio, o motor de popa e o tanque de combustível foram depositados com o próprio infrator até a deliberação final da autoridade ambiental.
A Polícia Civil será acionada para apurar a responsabilidade penal do indivíduo, que pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei Federal 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
