A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou em R$ 800,00 e embargou uma área de Preservação Permanente (APP) no município de Caconde, após flagrar o depósito de materiais de construção civil às margens de um córrego. A ação ocorreu nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, durante a Operação “SP Sem Fogo/Impacto”.
A fiscalização, realizada pelo 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb), atendeu a uma denúncia de intervenção em APP. A equipe da VTR A-05205, composta pelo Cb PM Rodrigo e pelo Sd PM Monteiro, constatou a degradação ambiental no local.
Materiais Apreendidos Dificultavam Regeneração
O relatório da PMA indica que a infração consistiu em “Impedir/Dificultar a regeneração natural em área de preservação permanente”. Foi verificado que o depósito de materiais de construção civil estava diretamente sobre a mata ciliar, prejudicando o ecossistema.
A área impactada e embargada totaliza 0,16 hectare (1.600 metros quadrados).
Durante a fiscalização, os seguintes materiais foram apreendidos:
- 12 paletes de tijolinhos à vista.
- 10 paletes de bloquinhos de 9 furos.
- 5 metros cúbicos de pedra britada.
Multa e Responsabilidade Penal
Diante dos fatos, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA 5546/25), com base no Art. 48 da Resolução SIMA nº 05/21, que trata da conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural.
Além da aplicação da multa simples de R$ 800,00, a área foi embargada, medida que proíbe qualquer continuidade de uso ou intervenção no local, visando sua recuperação.
O comunicado da Polícia Ambiental ressalta que as ações administrativas foram tomadas “sem prejuízo da responsabilidade penal” cabível, indicando que o responsável pela infração também poderá ser investigado criminalmente pelo dano ambiental.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
