A Polícia Militar Ambiental (PMAmb) de São José do Rio Pardo aplicou uma multa de R$ 500,00 e embargou uma área de 0,10 hectare (equivalente a 1.000 m²) por intervenção ilegal em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Pardo.
A infração foi constatada durante a fiscalização, realizada no contexto das “Operações Impacto/SP sem Fogo”, após atendimento a uma solicitação do Ministério Público (MP). A equipe da PMAmb, composta pelos cabos Mauricio e Eduarda, verificou que um proprietário realizou roçada e limpeza em um lote que faz divisa com o rio, sem possuir a devida autorização do órgão ambiental competente.
A intervenção, que consistiu na retirada de vegetação, viola o caráter de proteção da APP, que é essencial para a saúde dos rios e para a biodiversidade local.
O infrator foi autuado administrativamente com base no Artigo 48 da Resolução SIMA 05/21. Além da multa e do embargo administrativo da área, o responsável foi cientificado sobre as obrigações de recuperação ambiental e sobre a responsabilidade penal prevista na
Lei de Crimes Ambientais
A ação reforça a fiscalização da Polícia Ambiental para coibir danos em áreas protegidas, principalmente durante o período de operações de prevenção a incêndios.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
