A Guarda Civil Municipal (GCM) de Tapiratiba-SP está no centro de duas denúncias graves que colocam em xeque a legalidade e a transparência das atividades da corporação. Além de ser investigada pela Polícia Civil por uso indevido de equipamentos públicos, a instituição enfrenta também questionamentos relacionados ao porte ilegal de armas de fogo por parte de seus agentes.
De acordo com informações apuradas, após denúncia, foi iniciado procedimento policial para investigar os fatos. As informações são de que câmeras de vigilância de uma fazenda particular teriam sido instaladas e integradas ao sistema oficial de monitoramento da Guarda Municipal, operado com recursos públicos na base da corporação.
Além disso, equipes de plantão da Guarda estariam sendo deslocadas para realizar rondas internas com Viaturas da GCM na propriedade rural, o que pode representar desvio de finalidade .
A segunda denúncia atinge diretamente a legalidade do porte de armas de fogo pelos agentes da GCM. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) , que garantia o porte institucional dos guardas municipais, venceu no dia 07 de julho de 2025 e, até o momento, não foi renovado junto à Polícia Federal.
A renovação do acordo é exigida pela Portaria nº 310/2025, que determina a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso (TAD) como condição para manter o porte de arma institucional. Em resposta a solicitações formais, a própria Polícia Federal confirmou que não houve renovação do ACT por parte da administração municipal.
Sem esse respaldo jurídico do convênio, os agentes pdem estar portando armas do patrimônio público de forma ilegal, o que pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo.
Segundo denúncia , tanto o comandante da Guarda Civil Municipal quanto o Corregedor da corporação têm conhecimento da irregularidade no porte de armas. Ainda assim, os agentes continuam circulando armados pelas ruas e postos fixos, como se a situação estivesse regularizada.
“A falta de recolhimento imediato das armas após o vencimento do ACT agrava o caso e levanta suspeitas de omissão ou encobrimento por parte da administração e da corporação”, disse uma testemunha, que pediu pra não ser identificada.
Até o momento, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Tapiratiba não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias em suas redes de comunicação. A ausência de um posicionamento público por parte do Executivo e do Legislativo gera preocupação entre os moradores da cidade, que cobram explicações e medidas concretas diante da gravidade das irregularidades.
A população, que confia na Guarda Municipal para garantir a segurança da cidade, aguarda explicações e medidas concretas diante de irregularidades que colocam em risco a credibilidade da instituição e podem configurar crimes de responsabilidade administrativa e penal.
