A Polícia Militar Ambiental (PMA) de São João da Boa Vista autuou um proprietário na zona rural do município por intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP) e por descumprir um embargo anterior. A ação, realizada nesta quinta-feira, dia 07 de agosto, resultou em duas multas que somam R$ 11.350,00.
A equipe, composta pelo Cabo PM Maurício e pela Cabo PM Eduarda, atendeu a uma denúncia de fiscalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), constatando a intervenção em uma área de 0,27 hectares. No local, foram encontradas obras de alvenaria e galinheiros, tanto na APP quanto na área que já havia sido embargada anteriormente.
A primeira infração, no valor de R$ 1.350,00, foi aplicada conforme o artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, por causa da construção irregular na APP. A segunda multa, no valor de R$ 10.000,00, foi lavrada de acordo com o artigo 74 da mesma resolução, por descumprimento do embargo já existente.
Segundo o histórico da ocorrência, a área foi novamente embargada e permanecerá assim até a deliberação do órgão competente. A ação foi parte da Operação Caipora/Impacto e visa garantir a proteção das áreas ambientais na região, além de fiscalizar o cumprimento das sanções já impostas.
A ocorrência foi registrada sob os boletins administrativos de infração ambiental (BOA) nº 11561 e 7204/25.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
