A Polícia Militar Ambiental (5º Batalhão de Polícia Ambiental – 2ª Companhia, 2º Pelotão) aplicou duas multas, totalizando R$ 7.500,00, a um criador amador de passeriformes no município de Santa Cruz das Palmeiras, no último sábado, dia 19 de julho.
A ação ocorreu após fiscalização de rotina que revelou diversas irregularidades no plantel de aves.
A equipe da viatura A-05205, composta pelo 1º Sargento PM Dezidério e pela Cabo PM Eduarda, constatou que o criador, apesar de estar regularmente inscrito no Cadastro Técnico Federal, mantinha aves em desacordo com as normas ambientais.
Durante a vistoria, foram identificadas três aves ausentes do plantel físico, estando em um endereço diferente do registrado no sistema Sispass. Além disso, o criador possuía duas aves pertencentes a outro criador, sem a devida regularização.
Ainda mais grave, a fiscalização encontrou dez aves sem anilhas de identificação, indicando sua proveniência ilegal. Entre elas estavam cinco Canários da Terra, dois Trincas-ferro, dois Bigodinhos e um Tico-tico.
Diante dos fatos, foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental: um pelo crime de “ter em cativeiro espécime da fauna silvestre” e outro por “deixar de atualizar o acervo faunístico”. As infrações se baseiam, respectivamente, nos incisos III e IV do parágrafo 3º do Artigo 25 da Resolução SIMA-005/21.
A ocorrência será encaminhada ao Distrito Policial de Santa Cruz das Palmeiras para que seja apurada a responsabilidade penal do criador, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
