sexta-feira, novembro 22, 2024
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Casa-branquense e Tambauense são multados por impedir e dificultar regeneração nativa

A Polícia Militar Ambiental multou um tambauense e um casa-branquense nesta segunda-feira (14), por impedir e dificultar a regeneração natural ou demais formas de vegetação. O casa-branquense foi multado em R$ 600,00 reais o tambauense em R$ 1.800,00 reais.

Em Casa Branca, em decorrência da “Operação Impacto” e em atendimento a demanda referente animais confinados em Área de Preservação Permanente (APP), pelo local a equipe composta pelos cabos Rodrigo e Pedro e soldado Monteiro, constatou uma intervenção corresponde a 0,06 hectares em Área considerada de Preservação Permanente, mediante o confinamento de animais (Equinos), sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o respectivo auto de infração ambiental com sanção de multa simples por violação do artigo 48 da resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal.

Cabe ressaltar que os animais ficaram depositados de maneira precária com o infrator até deliberação do atendimento ambiental.

Em Tambaú, em decorrência da “Operação Impacto” e em atendimento a demanda referente uso d’água sem autorização e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), pelo local a equipe composta pelos cabos Rodrigo e Pedro e soldado Monteiro, constatou uma intervenção mediante a construção de casa de máquinas em área corresponde a 0,36 hectares em APP, sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o respectivo auto de infração ambiental com sanção de multa simples por violação do artigo 48 da resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal.

Fotos: Polícia Militar Ambiental

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