A Polícia Militar Ambiental multou um morador de Vargem Grande do Sul nesta segunda-feira (08), por manter aves silvestres em cativeiro.
Em decorrência de atendimento de denúncia, versando sobre manutenção ilegal de aves nativas em cativeiro, foi logrado êxito pela equipe Cabos PMs Toribio, Rodrigo e Bergamini em constatar no local apontado a existência de 07 (sete) pássaros da fauna nativa brasileira sendo canários da terra verdadeiro (similis flaviola), mantidas em cativeiro, sem licença do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi elaborado o Auto de Infrações Ambiental na modalidade de multa simples no valor em R$ 3.500,00 reais, por infringir o parágrafo 3 inciso III do artigo 25 da resolução SIMA 05/21, por ter em cativeiro, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos da Lei Federal 9605/98.
No domingo (07), um morador de Caconde foi multado em R$ 227,50 por dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação.
De acordo com as informações, em decorrência de Operação Impacto – Natal e Ano Novo, e ações pontuais voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal, a equipe composta pelos Cabos PMs Toribio e Bergamini logrou êxito em constatar Intervenção em Área considerada de Preservação Permanente (APP), mediante o corte de pés de café em uma área correspondente à 0,0455 hectares, sem autorização do órgão ambiental competente (Art 49 da Resolução Sima 05/21).
Face ao exposto foi lavrado o auto de infração ambiental na modalidade de multa simples, permanecendo a área objeto da autuação, embargada até a deliberação do atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal conforme a lei de crimes ambientais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
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