domingo, novembro 24, 2024
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Polícia Militar Ambiental multa indivíduo em 14 mil reais por Intervenção em Área de Preservação Permanente, em Pinhal

Nesta terça-feira (07), uma equipe da 2ª Cia da Polícia Militar Ambiental composta pelo 2° sargento Da Silva e os cabos Rodrigo e Bergamini multou um indivíduo em R$ 14.200,00 reais por Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Durante Operação Impacto, em atendimento de denúncia de possível intervenção em Área de Preservação Permanente captada através de monitoramento via satélite, a equipe compareceu ao local e durante a fiscalização constatou a supressão de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente e alagamento através de barramento e construção de  tanques, totalizando uma área equivalente a 0,74 hectares e ainda o corte de dezoito exemplares arbóreos inseridos em APP, tudo sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao constatado foram lavrados os respectivos autos de infração ambiental na modalidade de multa simples, com base nos artigos 43, 44 e 48 da resolução SIMA 005/21, sem prejuízo à responsabilidade penal conforme disposto na Lei Federal 9.60598.

O autor direto foi cientificado quanto ao seu comparecimento no atendimento ambiental e quanto ao embargo da área.

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