A 2ª Cia da Polícia Militar Ambiental multou dois mocoquenses nesta segunda-feira (25) por manter aves silvestres em cativeiro e por corte de árvore isolada, em Mococa (SP). As multas somam R$ 3.200,00 reais e foram aplicadas pelos Cabos César e Elias.
A primeira multa no valor de R$ 2.000,00 reais foi aplicada em decorrência de atendimento de denúncia sobre manutenção ilegal de aves nativas em cativeiro, a equipe policial logrou êxito em constatar na residência apontada, a existência de 04 (quatro) pássaros da fauna nativa brasileira mantidas em cativeiro, sem licença do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi elaborado o Auto de Infrações Ambiental na modalidade de multa simples, por infringir o parágrafo 3 inciso III do artigo 25 da resolução SIMA 05/21, por ter em cativeiro, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos da Lei Federal 9605/98.
A segunda multa no valor de R$ 1.200,00 reais foi aplicada pela equipe policial em atendimento de uma denúncia anônima, onde foi constatado o corte de 04 (quatro) exemplares arbóreos nativos em área comum, sem autorização prévia do órgão ambiental.
Diante do fato, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade de Multa Simples com base no Artigo 52, da Resolução SIMA 005/21, não havendo providências na esfera penal, ficando o autuado orientado quanto ao atendimento ambiental, para regularizar a atividade objeto da autuação.
