Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na semana passada, resultou no resgate de seis trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em Divinolândia.
Segundo as autoridades, os migrantes oriundos de Minas Gerais foram contratados para o cultivo de tomate. Todos estavam trabalhando informalmente, sem o registro do contrato de trabalho, portanto, sem o direito a receber férias, 13º salário, FGTS e seguro previdenciário.
A força-tarefa vistoriou as frentes de colheita de tomate e identificou uma série de irregularidades no meio ambiente de trabalho: falta de sanitários e de locais para refeição, ausência de água potável, de kit de primeiros socorros e de condições dignas de transporte. O empregador não providenciou exame médico admissional para os trabalhadores
Em seguida, a inspeção trabalhista vistoriou o alojamento dos migrantes e se deparou com condições degradantes de moradia. No local, os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, não havia armários e apenas um banheiro para uso coletivo. O pequeno casebre tinha condições precárias de higiene e conforto, com muita sujeira espalhada pelos cômodos.
Foi apurado que os trabalhadores tiveram descontos salariais referentes ao custeio das passagens de ida à Divinolândia. Eles chegaram na propriedade no início da safra, no período de plantio
Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate por trabalho análogo à escravidão, garantindo a emissão das guias de seguro-desemprego.
O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a sanar as irregularidades apontadas pela força-tarefa, incluindo o registro da carteira de trabalho de todos os migrantes, a partir da data de início efetivo da prestação de serviços, e o pagamento de verbas rescisórias e de uma indenização individual, totalizando mais de R$ 5 mil para cada trabalhador.
Os migrantes receberam as verbas devidas e retornaram para suas casas em Minas Gerais na última sexta-feira (16), com passagens e alimentação custeados pelo empregador.
“O trabalho de verificação das condições de trabalho continuará no interior de São Paulo ao longo do ano, por meio do trabalho interinstitucional dos órgãos de proteção e defesa do trabalho decente”, informou o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
Fonte: Ministério Público/Portal da Cidade de Casa Branca
