A Justiça de São João da Boa Vista (SP) concedeu liberdade provisória ao empresário P. D.N., de São José do Rio Pardo, acusado causar um acidente de trânsito na Rodovia Dom Tomás Vaqueiro (SP-344) que matou 6 pessoas da mesma família em outubro de 2022.
O empresário é acusado de homicídio com dolo eventual – que é quando se assume o risco de matar. A liberdade foi concedida durante a audiência de instrução e julgamento que ocorreu na sexta-feira (3), mediante as seguintes condições:
• comparecimento a todos os atos do processo;
• proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo e de se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização judicial;
• abstenção do envolvimento em outras infrações criminais, ficando mantidas as determinações de suspensão da habilitação e da autorização para uso de arma de fogo.
O empresário foi preso em flagrante e ficou detido por mais de 60 dias no Centro de Ressocialização de Limeira. Em dezembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele poderia ir para prisão domiciliar.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a audiência começou às 13h30 e terminou por volta das 19h30.
Foram ouvidas 13 pessoas. Uma das testemunhas de defesa não compareceu e, como houve insistência na oitiva, não foi realizado o interrogatório do réu.
O TJ ainda informou que a defesa requereu que fossem disponibilizados os laudos com fotografia maior nitidez. Por conta disso, não há uma decisão do julgamento do empresário.
Os advogados de defesa do empresário e os assistentes de acusação pediram que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, em razão de haver fotografias de crianças carbonizadas.
Ainda não há data para continuação da audiência.
Fonte: G1 São Carlos
