O Governo do Estado de São Paulo (SP) prorrogou por mais 136 dias o contrato de concessão com a Renovias, que administra rodovias de São João da Boa Vista, Casa Branca, Aguaí, São José do Rio Pardo, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul.
A concessão de 24 anos do trecho estava prevista para acabar na segunda-feira (13). Entretanto, o Termo Aditivo Modificativo (TAM), que foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira (9), estendeu o prazo para 27 de outubro de 2022. A justificativa é um ‘desequilíbrio econômico’.
O trecho completo liga Campinas ao Circuito das Águas e ao Sul de Minas e é composto por 345,6 quilômetros. (veja no final da reportagem os valores dos pedágios em cada praça).
De acordo com a Renovias, a concessionária deixou de arrecadar nos pedágios, já que o reajuste do tarifário estava sendo feito pelo Índice de Preços no Consumidor Amplo (IPCA) ao invés de ser calculado pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Nas rodovias com concessões efetivadas entre 1998 e 2000, o reajuste era feito através do IGP-M. Nas rodovias com contratos de concessão assinados a partir de 2008, o reajuste seguia o IPCA. Em julho de 2012, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que todas as rodovias paulistas deveriam seguir o IPCA.
Houve questionamento de concessionárias na Justiça. O desequilíbrio econômico da Renovias, referente ao período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2019, totaliza R$ 694.961,35. A prorrogação de contrato, neste caso, é permitido pelo contrato.
De acordo com a Artesp, o termo foi assinado por conta do reconhecimento de desequilíbrio econômico no contrato de concessão. Diante disso, os pedágios instalados nas rodovias sob concessão da Renovias, continuam funcionando.
Trecho sob concessão da Renovias:
- SP-340 – rodovia que liga Campinas a Mococa: ao longo de sua extensão, possui várias denominações ao longo de seus 167 quilômetros: Governador Adhemar Pereira de Barros (de Campinas a Mogi Guaçu), Deputado Mário Beni (de Mogi Guaçu a Aguaí), Prof. Boanerges Nogueira de Lima (de Aguaí a Casa Branca) e Prefeito José André de Lima (de Casa Branca a Mococa).
- SP-342 – Mogi Guaçu a Águas da Prata: a Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros possui quase 80 quilômetros de extensão e envolve os municípios de Mogi Guaçu, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e Águas da Prata. É muito utilizada para acessar os municípios do Sul de Minas Gerais.
- SP-344 – Aguaí a Vargem Grande do Sul: tem 42 k m de extensão e é conhecida por dois nomes: Vereador Rubens Leme Asprino (no trecho de Aguaí a São João da Boa Vista) e Dom Tomás Vaquero (entre São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul).
- SP-350 – Casa Branca a São José do Rio Pardo: a Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser faz interface com os municípios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo. A estrada também é uma das ligação com o Estado de MG.
- SP-215 – Vargem Grande do Sul a Casa Branca: a Rodovia Hélio Moreira Salles, liga os municípios de Vargem Grande do Sul a Casa Branca, em pouco mais de 20 km de extensão.
Pedágios no trecho
Fonte: G1 São Carlos
