A Justiça determinou o bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Caconde (SP) após a quebra de ordem cronológica de pagamentos de precatórios trabalhistas que ocorreram nos anos de 2017, 2019 e 2020. O valor bloqueado em seis dias passa dos R$ 6 milhões, informou o prefeito João Filipe Muniz Basilli (PSDB) nesta quarta-feira (23).
“Nós já paramos todos nossos trabalhos de infraestrutura e obras e estamos focados na educação e no social, até que consigamos uma posição do judiciário para liberar pelo menos os nossos convênios vinculados até um segundo momento”, disse o prefeito em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
Bloqueios
Segundo levantamento do Departamento de Finanças, o valor da decisão para bloqueio, por conta da quebra de ordem cronológica, é de R$ 7,7 milhões.
O valor bloqueado pela Diretoria de Execuções de Precatórios Cálculos (Depre), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 944 mil bloqueados em 2021 e R$ 5,3 milhões bloqueados nos últimos dias.
A prefeitura informou que, além do valor de R$ 7,7 milhões referente à quebra de ordem cronológica, a administração municipal paga mensalmente ao Depre em média R$ 96 mil reais, que equivale a 1,89% da arrecadação liquida corrente do município. Diante disso, a prefeitura afirmou que tem encontrado dificuldade em honrar seus compromissos.
Dificuldades
Com o bloqueio, as dificuldades na prestação dos serviços essenciais básicos tendem a aumentar, ameaçando entrar em colapso os setores de saúde, educação, coleta de lixo e, principalmente, o pagamento da folha salarial, encargos sociais (INSS e FGTS) e 13º dos servidores municipais. O orçamento da cidade é de cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo o prefeito.
“Esse bloquei gera um impacto enorme para o município. Mais de 640 famílias dependentes da prefeitura. Todos os recursos já foram distribuídos, agora estamos conversando e aguardando um resultado de uma liminar na data de hoje”, afirmou o prefeito.
Fonte: G1 São Carlos
