Na próxima terça-feira, dia 17, a Câmara Municipal promoverá Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº. 85, de 29 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022”.
A Audiência está marcada para 15h30 e contará com a presença do prefeito Marcio Zanetti, representantes do Poder Executivo para expor o Projeto. Também devem comparecer, além dos vereadores, os secretários e os dirigentes de autarquias municipais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Nela também deve conter a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A LDO proposta para o ano de 2022 estima um orçamento no valor de R$ 207.328.000,00. “Por isso fica o convite desta Casa para que cada munícipe participe, opine e exponha ao Executivo onde deverá ser investido este orçamento. É uma grande oportunidade que todos possuem para exporem situações em que a Prefeitura possa intervir, melhorar a partir da LDO. As questões e sugestões abordadas pelos munícipes serão repassadas ao prefeito, secretários e vereadores”, explicou o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo e os munícipes poderão acompanhar e participar pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/camarasjriopardo, pelo site https://camarasjriopardo.sp.gov.br e pelo canal da Câmara no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCIozxvEbeGJOGAH1SRbjm9Q.
